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Informativo MBC Advogados: Retomada gradual da reoneração da folha de salários a partir de 2025

17 de maio de 2024.


Material de escritório em uma mesa.

Em 15/05/2024, o Ministério da Fazenda apresentou acordo que prevê a retomada gradual da reoneração da folha de salários a partir de 2025. Esse acordo estabelece que a folha de pagamento de 17 setores da economia permanecerá desonerada durante o ano de 2024.


A tributação será retomada gradualmente a partir de 2025, com o fim do benefício fiscal previsto para 2028, conforme demonstrado na tabela a seguir:


ANO

REGIME

CPRB

FOLHA - Alíquota de 20%

2024

CPRB

Alíquota integral

-

2025

Híbrido

80% da alíquota

5% (25% da alíquota)

2026

Híbrido

60% da alíquota

10% (50% da alíquota)

2027

Híbrido

40% da alíquota

15% (75% da alíquota)

2028

Folha

-

20%

Ademais, a Receita Federal informou que as declarações (DCTFWeb/eSocial) a serem prestadas pelas empresas poderão ser retificadas posteriormente, sem qualquer prejuízo aos contribuintes, em razão do protocolo do Projeto de Lei (PL) nº 1847/24, que contempla o referido acordo.


Atualmente, o PL está aguardando votação no Senado Federal, prevista para a próxima semana.


Atenciosamente,

Fonte: Equipe Tributária MBC Advogados.

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